O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL) , assumiu a linha de frente para destravar um dos principais entraves no financiamento da educação fluminense. Durante sessão plenária nesta quarta-feira (6), ele anunciou que a regulamentação do ICMS Educacional entrou em regime de urgência e estabeleceu 15 de maio como prazo decisivo para avanço do Projeto de Lei 6659/2025.
Após articulação direta com o Governo do Estado, Ruas afirmou que a Secretaria Estadual de Educação ficou de devolver até o dia 15 de maio as diligências técnicas solicitadas pelo Legislativo. A expectativa, segundo ele, é que o texto seja levado ao plenário imediatamente após essa etapa, acelerando a votação e evitando novos atrasos.
A ofensiva ocorre em meio a um cenário crítico. Sem a lei estadual, o Rio se tornou o único estado do país impedido de participar da divisão dos recursos do ICMS Educacional. O Rio de Janeiro foi o único do Brasil a não cumprir a exigência legal para acessar a complementação do Fundeb baseada em desempenho (VAAR), o que já resultou na perda de cerca de R$ 117 milhões para os municípios em 2026.
Nos bastidores, cresce o alerta de que a demora pode ampliar ainda mais o impacto financeiro sobre as prefeituras, que dependem desses recursos para manter políticas básicas na educação. Ao assumir o protagonismo do tema, Ruas tenta virar a chave de um impasse que se arrasta desde 2022 e recolocar o estado na disputa por recursos federais.
