Caso Deltan entra no relatório e reacende debate sobre até onde a Justiça pode interferir na disputa eleitoral
A OEA registrou preocupação com o que chamou de “ativismo ou protagonismo judicial” durante as eleições brasileiras.
No relatório preliminar sobre o primeiro turno, a Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos apontou que diferentes forças políticas questionaram decisões do STF e do TSE que, segundo os relatos colhidos pela entidade, colocaram as Cortes no centro da disputa. A OEA afirmou que episódios desse tipo produziram “condições de incerteza jurídica” e recomendou “máxima segurança jurídica” para o segundo turno.
O caso de Deltan Dallagnol aparece como um dos exemplos mais claros dessa instabilidade.
Na véspera da votação, o registro da candidatura de Deltan foi negado e seus votos chegaram a ser considerados nulos. Já no dia da eleição, uma nova decisão suspendeu os efeitos da medida e determinou que os votos fossem contabilizados até uma definição do plenário.
A OEA também registrou reclamações sobre decisões com interpretações diferentes para casos semelhantes, além de regras envolvendo desinformação, debates e o ambiente digital.
A entidade, por outro lado, elogiou a organização e a estrutura técnica da eleição brasileira.
