A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promulgou, nesta terça-feira (8), a Lei 10.869/2025, de autoria do deputado estadual Bruno Boaretto (PL), que isenta de novo pagamento de Duda os candidatos reprovados no primeiro exame prático do Detran-RJ para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta já havia sido aprovada por unanimidade em abril pelos deputados, mas foi vetada em maio pelo governador Cláudio Castro. Na sequência, o parlamento rejeitou o veto, também por unanimidade, durante sessão extraordinária, e confirmou a nova regra.
A isenção vale exclusivamente para a primeira tentativa de exame prático de direção veicular e evita que os candidatos tenham que pagar novamente a taxa estadual, que faz parte do processo de arrecadação do Detran-RJ.
A medida é uma complementação à legislação atual, que já prevê a gratuidade do Duda para pessoas com deficiência em processos de primeira habilitação.
Segundo o deputado Bruno Boaretto, a proposta visa reduzir a evasão de candidatos que desistem de tirar a carteira por falta de condições financeiras após uma reprovação.
“Muitos reorganizam suas finanças para pagar autoescola e taxas, mas, ao serem reprovados no exame prático, não conseguem continuar. Essa isenção pode ser o empurrão que faltava para realizarem seus sonhos e ampliarem suas oportunidades profissionais”, destacou o deputado.
