Em uma decisão considerada histórica para a saúde das mulheres, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (09/04), em segunda discussão, o Projeto de Lei 6.143/25. A proposta, apresentada pela deputada Sarah Poncio (SDD) e pelo deputado Rodrigo Amorim (PL), garante às trabalhadoras o direito a uma folga anual, sem prejuízo da remuneração, para a realização de exames de prevenção ao câncer de mama e do colo do útero.
A medida prevê que a dispensa seja concedida mediante comprovação da realização dos exames, por meio de declaração ou atestado emitido pela unidade de saúde. O benefício não poderá ser vinculado a férias, feriados, banco de horas ou outros direitos trabalhistas, assegurando que o tempo seja dedicado exclusivamente ao cuidado com a saúde.
O texto também autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com entidades públicas e privadas, ampliando o acesso aos exames. Já as empresas terão papel ativo na conscientização, incentivando suas funcionárias a realizarem os procedimentos preventivos e fornecendo informações necessárias.
Para a deputada Sarah Poncio, a iniciativa responde a uma dificuldade recorrente enfrentada pelas mulheres: equilibrar responsabilidades familiares e profissionais com a atenção à própria saúde.
“Essa medida, além de proteger a saúde da mulher, representa um investimento social e econômico, já que o diagnóstico precoce reduz custos com tratamentos mais complexos e onerosos ao sistema público de saúde”, destacou.
