A deputada estadual Índia Armelau (PL) apresentou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei 7413/2026, que endurece punições contra o uso e a comercialização de linhas cortantes em pipas — como cerol e linha chilena. A proposta prevê a interdição imediata de estabelecimentos flagrados vendendo os materiais proibidos e, em caso de reincidência, a cassação definitiva do alvará de funcionamento.
Além das medidas contra o comércio, o texto amplia o valor das multas: quem usar, portar ou transportar linhas cortantes poderá pagar entre 500 e 2.000 UFIR-RJ (R$ 2.480,20 a R$ 9.920,80). Já fabricantes e comerciantes poderão ser multados em até 20 mil UFIR-RJ (R$ 99.208). Em caso de reincidência, os valores dobram.
O projeto também prevê ações integradas de fiscalização, envolvendo órgãos de segurança e ordem pública, para reforçar o combate à prática ilegal e aumentar a apreensão dos materiais.
Armelau justificou a proposta com base nos acidentes fatais envolvendo motociclistas:
“A legislação atual não está sendo suficiente para salvar vidas. Precisamos de punições mais severas e fiscalização efetiva para impedir que essas linhas continuem causando tragédias.”
A expectativa é que o endurecimento das regras e a responsabilização de toda a cadeia de fornecimento ajudem a reduzir drasticamente os riscos e evitar novas mortes.
