A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (8) duas propostas legislativas consideradas estratégicas no enfrentamento ao crime organizado. Sob a liderança do presidente da comissão, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), as medidas endurecem o Código Penal contra práticas de domínio territorial e atuam diretamente no mercado ilegal de celulares roubados.
Barricadas como alvo: nova ofensiva contra o ‘domínio de cidades’
O projeto de lei PL 3.191/2024, apelidado de “Lei Antibarricadas”, avança na tentativa de estancar o crescimento de ações criminosas que desafiam a autoridade policial em diversas regiões do país. A proposta tipifica como crime a obstrução ilegal de vias públicas ou privadas com objetos que dificultem o acesso de forças de segurança — prática comum entre milícias, facções e grupos armados. A pena prevista é de três a cinco anos de prisão, além de multa.
“O que vemos são marginais que incendeiam pneus e disparam fuzis contra policiais como se fossem donos do território”, disparou Flávio Bolsonaro, ao justificar o rigor da medida.
A proposta recebeu ajustes visando proteger o direito constitucional à manifestação, com a inclusão de trechos que excluem claramente protestos pacíficos com finalidade social do novo tipo penal. Também ampliou o alcance da lei para incluir vias privadas internas e acessos a comunidades, com o objetivo de evitar brechas que comprometam a eficácia da norma.
Guerra aos celulares roubados: IMEIs serão bloqueados automaticamente
Em outra frente, a CSP aprovou o PL 6.043/2023, de autoria de Flávio Bolsonaro, que determina o bloqueio automático do IMEI — número de identificação dos celulares — a partir do registro do boletim de ocorrência. A proposta visa desarticular o comércio ilegal de aparelhos e fortalecer a resposta contra furtos e roubos. O relator, senador Jorge Seif (PL-SC), incluiu uma emenda que autoriza o uso de tecnologias públicas para realizar esse bloqueio de maneira automatizada e eficiente.
Com o aval da CSP, ambos os projetos seguem para análise em outras comissões: o PL das barricadas irá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enquanto o projeto de bloqueio de IMEIs será decidido pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).
Essas iniciativas revelam uma ofensiva coordenada por parlamentares da base conservadora para endurecer a legislação penal e promover avanços tecnológicos na segurança pública. Resta saber se, no embate entre rigidez legal e garantias constitucionais, o equilíbrio será mantido.
