O “Plano Implacável” de Romeu Zema (Novo) já está oficialmente na Justiça Eleitoral — e começou a gerar polêmica. O programa de governo foi entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 8 junto ao registro da candidatura e reúne 81 páginas com propostas que prometem provocar debates durante a campanha. Entre elas estão ampliar o porte de armas para produtores rurais em toda a propriedade, privatizar todas as estatais, criar uma alternativa à CLT e depositar R$ 1 mil para cada brasileiro ao nascer. O pacote inclui ainda redução da maioridade penal para 16 anos e classificação de facções como PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas.
O plano não surgiu do nada. Zema vinha prometendo o chamado “Plano Implacável” desde abril, quando anunciou que pretendia privatizar empresas como Petrobras e Banco do Brasil. Em maio, durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, resumiu sua proposta econômica em quatro verbos: “poupar, privatizar, não roubar e prosperar”. Agora, a promessa virou um programa oficial entregue ao tribunal e passa a ser uma das vitrines da campanha presidencial.
Na segurança, o pacote aposta em medidas duras. Zema quer permitir que produtores rurais portem armas em toda a extensão de suas propriedades, classificar PCC, Comando Vermelho e outras facções como organizações terroristas e reduzir a maioridade penal para 16 anos. O candidato também defende endurecer o tratamento de criminosos reincidentes e ampliar a possibilidade de internação involuntária de dependentes químicos. Para a população em situação de rua, o programa prevê facilitar a retirada de barracas e abrigos improvisados de espaços públicos.
Na economia, a proposta é de um Estado bem menor. O candidato defende privatizar todas as empresas estatais e reorganizar a Petrobras, separando áreas de produção, refino, transporte e logística para aumentar a concorrência. Também propõe uma nova reforma da Previdência e um regime de contratação alternativo à CLT, no qual patrões e empregados teriam mais liberdade para negociar salários e outras condições de trabalho. Na área social, mantém o Bolsa Família, mas prevê novas exigências para adultos aptos ao trabalho e promete R$ 5 mil para famílias que conseguirem sair do programa.
Uma das propostas que mais chamou atenção é o programa “Sócios do Brasil”, que prevê R$ 1 mil para cada criança brasileira ao nascer. O dinheiro seria aplicado em fundos de ações e ficaria bloqueado até os 18 anos. E as mudanças não param aí: Zema quer elevar para 60 anos a idade mínima para indicação ao STF, limitar decisões monocráticas, acabar com os fundos Eleitoral e Partidário, permitir financiamento empresarial de campanhas e retirar o Brasil do Brics. Com o plano agora oficialmente entregue ao TSE, o que antes era promessa de campanha virou documento — e a polêmica, ao que tudo indica, está apenas começando.
