A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, a urgência para o Projeto de Lei 3278/2021, que cria o novo marco legal do transporte público coletivo urbano. Traduzindo: prefeitos e governadores poderão cobrar taxas por congestionamento, estacionamento, circulação em trechos das cidades e até por emissão de poluentes. Em resumo, o motorista brasileiro, que já paga caro por combustível, IPVA e seguro, pode começar 2026 com a conta ainda mais salgada — inclusive quando estiver parado no engarrafamento.
O transporte público como desculpa
O argumento oficial é nobre: financiar ônibus e metrô, separar o custo real da operação da tarifa paga pelo passageiro e garantir “mobilidade sustentável”. Mas a realidade é que a população evita o transporte coletivo porque ele é precário, lotado, sem climatização, sem pontualidade e sem conforto. Agora, em vez de melhorar o serviço, a solução encontrada é punir quem usa carro.
Comparações não colam
Defensores do projeto dizem que a medida segue modelos internacionais, como o pedágio urbano de Londres. A diferença é que lá o metrô funciona, os ônibus têm ar-condicionado e os horários são respeitados. Aqui, o risco é transformar o motorista em caixa eletrônico ambulante, sem que o passageiro veja qualquer melhora na catraca.
Transparência prometida, desconfiança garantida
O texto prevê transparência total nos custos e dados de bilhetagem, para acabar com a “caixa preta” do setor. Mas o brasileiro já aprendeu que promessa de transparência costuma ser tão confiável quanto tabela de horário de ônibus: existe no papel, mas na prática não aparece.
Mobilização contra o ‘imposto do trânsito’
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) reagiu à aprovação da urgência e anunciou mobilização para barrar o projeto. Ele classificou a proposta como um “imposto do congestionamento” e afirmou que vai articular apoio para impedir a criação de novas cobranças sobre motoristas. Kataguiri também pretende acelerar a tramitação de sua PEC que reduz o IPVA, como contraponto ao avanço do PL 3278. (Veja o vídeo)
O próximo capítulo
Com a urgência aprovada, o mérito do projeto será votado em plenário. Se passar, segue para sanção presidencial. Prefeitos e governadores já enxergam novas fontes de receita. Motoristas, por sua vez, começam a se perguntar se não será mais barato aprender a teletransportar-se.
