O Governador Cláudio Castro sancionou, esta semana, duas leis que garantem mais estrutura para estudantes e professores da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro. Ambas de autoria da deputada Célia Jordão (PL), as Leis 10.313/2024 e 10.314/2024 criam o Cartão Material Escolar e o Cartão Material de Apoio Pedagógico que proporcionam a concessão de benefício anual, por meio de auxílio financeiro via cartão de débito. Os cartões somente poderão ser utilizados em estabelecimentos comerciais dos próprios municípios e que estiverem previamente credenciados.
“Ao sancionar essas duas leis, o Governador está dando uma grande contribuição para a educação pública de qualidade no Estado do Rio de Janeiro. Com o auxílio financeiro concedido diretamente aos alunos e professores do ensino médio, a partir de agora, ao invés de a Secretaria de Educação realizar grandes compras, os próprios terão autonomia para adquirir seus materiais, contribuindo ainda mais para movimentar o comércio local e gerar empregos e renda em seus municípios a partir dessa nova dinâmica”, ressaltou a deputada, que foi Secretária de Assistência Social de Angra dos Reis por 9 anos e inspirou-se na experiência bem sucedida da rede municipal de ensino da cidade para propor o benefício em nível estadual.
O Cartão Material Escolar será concedido aos pais e responsáveis legais dos alunos, e os que utilizarem o benefício com outra finalidade estarão sujeitos a sanções administrativas, cíveis e criminais. Professores, pedagogos e coordenadores pedagógicos receberão o auxílio para compra de materiais utilizados em sala de aula.
A Secretaria Estadual de Educação será o órgão responsável pela licitação, gestão e execução do Programa através de suas unidades escolares, dando ao mesmo uma capilaridade que alcançará os 92 municípios do Estado.
