A Câmara Municipal de Niterói anunciou nesta segunda-feira (13) que repudia, não reconhece e abriu processo por quebra de decoro parlamentar contra Raphael Costa, atual secretário na gestão de Rodrigo Neves e suplente de vereador, por ter distribuído 140 moções de aplauso sem legitimidade institucional.
Entenda o caso
Raphael Costa exerceu mandato como suplente de vereador entre 14 de janeiro e 17 de fevereiro de 2025. Após esse período, assumiu a administração regional de Icaraí, na Zona Sul de Niterói, e não retornou à Câmara. Mesmo fora do cargo, Costa teria utilizado o brasão e a identidade institucional da Casa Legislativa para emitir homenagens em nome do Legislativo, sem qualquer autorização ou respaldo legal.
Segundo nota oficial divulgada pela Câmara, os documentos expedidos por Costa não são reconhecidos como oficiais ou legítimos, pois não seguiram os trâmites regimentais nem foram aprovados pelos parlamentares em exercício. A presidência da Casa reforçou que o ex-vereador não possui prerrogativas para assinar documentos como parlamentar, tampouco para utilizar símbolos oficiais da instituição.
Reação institucional
A atitude foi classificada como grave pela Mesa Diretora, que encaminhou o caso à Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar. O colegiado já iniciou a apuração dos fatos e promete conduzir o processo com imparcialidade e respeito ao devido processo legal. A Câmara reafirmou seu compromisso com a legalidade, transparência e respeito às instituições públicas.
Retratação e reconhecimento legítimo
Em gesto de reparação, o presidente da Câmara Municipal de Niterói anunciou que todos os homenageados por Costa serão oficialmente recebidos para receber moções legítimas de aplauso e congratulações, reconhecendo o mérito de seus trabalhos de forma institucional e transparente.
O episódio gerou repercussão nos bastidores políticos da cidade e reacendeu o debate sobre os limites das prerrogativas parlamentares e o uso indevido da máquina pública para fins pessoais ou políticos.
