A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado será palco, nesta terça-feira (14), de uma audiência pública que pode redefinir os limites da liberdade provisória no Brasil. Em pauta está o polêmico Projeto de Lei 714/2023, que propõe a proibição da concessão de liberdade provisória a acusados de integrar facções criminosas ou milícias armadas.
O relator da proposta, senador Marcio Bittar (PL-AC), convocou o debate diante do avanço da criminalidade violenta e da reincidência de criminosos beneficiados por decisões judiciais após audiências de custódia. “O Brasil vive um cenário alarmante, onde criminosos reincidentes ou ligados a organizações armadas são libertados sem análise rigorosa de seus antecedentes. Isso alimenta a sensação de impunidade”, afirmou Bittar.
De autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC), o projeto altera o Código de Processo Penal e determina que, em caso de prisão em flagrante, o juiz será obrigado a negar liberdade provisória — mesmo com medidas cautelares — se houver indícios de que o acusado:
– É reincidente;
– Já foi preso em flagrante mais de uma vez e solto após audiência de custódia;
– Portava arma de fogo de uso proibido ou restrito;
– Se enquadra em situações previstas na Lei de Drogas.
Além disso, o delegado ou membro do Ministério Público deverá apresentar provas da vinculação do acusado a organizações criminosas ou milícias. A decisão judicial deverá considerar a conduta social e os antecedentes criminais do preso.
A audiência contará com nomes de peso: Danilo Lovisaro do Nascimento, procurador do Ministério Público do Acre; Guilherme Muraro Derrite, secretário de Segurança Pública de São Paulo; e o jornalista Roberto Motta, conhecido por sua atuação em temas de segurança pública.
Facções criminosas de epalham pelo país
O debate ocorre em meio a uma escalada de violência em diversas regiões do país, onde facções disputam territórios e desafiam o poder público. A proposta, ainda em tramitação, divide opiniões entre a direita, que apoia a iniciativa, e a esquerda, que alega não haver garantias de eficácia.
A sessão está marcada para as 10ho. A expectativa é de que o projeto avance para votação ainda neste semestre, com forte apoio da bancada da segurança pública.
