O Senado Federal pode dar um passo decisivo nesta terça-feira (14) no combate à criminalidade violenta. Está na pauta do Plenário o Projeto de Lei 4.809/2024, que propõe mudanças significativas no Código Penal, endurecendo penas e restringindo a progressão de regime para condenados por crimes graves. A sessão começa às 16h e inclui três itens, com destaque para a proposta que mira diretamente o crime organizado e delitos cometidos com violência.
O PL 4.809/2024 foi elaborado pela Comissão de Segurança Pública (CSP), presidida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e recebeu parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovado por unanimidade. O texto prevê que condenados por crimes como roubo com violência, extorsão mediante arma de fogo e participação em organizações criminosas iniciem o cumprimento da pena em regime fechado, sem possibilidade de progressão antecipada.
Investida contra o crime
Entre os principais pontos do projeto estão:
– Roubo com arma de fogo de uso restrito ou proibido: pena máxima passa de 10 para 20 anos de reclusão.
– Roubo com resultado de lesão corporal grave: pena de 10 a 20 anos, além de multa (atualmente, varia de 7 a 18 anos).
– Extorsão com arma de fogo ou imposição de contratação de serviços: pena poderá ser aumentada em um terço até a metade.
A proposta também busca endurecer o combate à extorsão praticada por facções criminosas, que obrigam moradores de comunidades a contratar serviços clandestinos ou adquirir produtos sob ameaça. Segundo o relator, a medida é uma resposta legislativa à escalada da violência e à crescente influência do crime organizado em diversas regiões do país.
Caso aprovado, o projeto capitaneado pela oposição seguirá para análise na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a votação no Senado ocorra ainda hoje, com forte apoio, inclusive, da base governista.
