Em recente entrevista a um podcast, o governador Cláudio Castro (PL) afirmou que a decisão do STJ que classificou a arma de fogo como “ferramenta de trabalho” do traficante de drogas enfraquece o combate ao crime organizado. A decisão pode provocar a libertação em massa de traficantes da cadeia. Quem foi condenado, por exemplo, no crime de tráfico e no de porte de arma, com uma pena de 8 anos, pode vê-la reduzir para apenas 5 anos e 10 meses. A diminuição de pena impacta nos cálculos para progressão de regime e livramento condicional.
“O criminoso parou de temer a polícia. O traficante que deveria responder por porte de fuzil agora pega penas reduzidas”, disse o governador. “A polícia está trabalhando, aprendendo, tirando arma da mão do bandido. Mas temos uma tempestade perfeita no Rio de Janeiro”, afirmou.
Cláudio Castro também criticou a ADPF 635, que passou a restringir as operações policiais nas favelas do Rio e a exigir a comunicação prévia das operações a órgãos externos
“A ADPF das Favelas tirou a polícia das comunidades e permitiu que facções dominassem territórios”. “Cada operação que a polícia faz tem que ser comunicada a dez órgãos. Como é que não vai vazar?”, argumentou.
Por fim, o governador também criticou as audiências de custódia, em que criminosos reincidentes estariam sendo soltos rapidamente. Castro argumenta que essa política, somada a diretrizes do CNJ que recomendam liberdade provisória para crimes com pena de até quatro anos, criou um “ciclo de prende e solta”. “Criou-se a audiência de custódia, e hoje todo mundo que assalta é posto em liberdade em 24 horas.”
