Depois de a adiar na semana passada a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que propõe a criação de um novo Código Eleitoral, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve se reunir nesta quarta-feira (9) em busca de um consenso sobre temas considerados sensíveis.
O que está em jogo
Relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto consolida sete leis eleitorais em uma única norma, com 877 artigos. A proposta busca modernizar e unificar a legislação eleitoral e partidária, mas enfrenta resistência em três pontos centrais:
– Quarentena para servidores públicos: O texto exige afastamento de dois anos para juízes, promotores, policiais e militares que desejam disputar eleições. Senadores como Alessandro Vieira (MDB-SE) e Fabiano Contarato (PT-ES) criticaram a medida, alegando que ela penaliza profissionais de baixa renda, como guardas municipais.
– Combate à desinformação: O projeto prevê punições para quem divulgar “fatos sabidamente inverídicos” durante o processo eleitoral. Parlamentares da oposição, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN), porém, acusam o texto de abrir brechas para censura e criminalizar o debate político.
– Voto impresso: A proposta de incluir comprovantes físicos de votação foi rejeitada pelo relator, que classificou o retorno do debate como “um retrocesso”. Mas senadores como Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE) defendem a medida como forma de aumentar a confiança nas urnas eletrônicas, especialmente após as eleições de 2022.
Avanços reconhecidos
Apesar das divergências, o texto traz inovações importantes, como:
– Regras mais claras para propaganda eleitoral na internet
– Maior transparência na prestação de contas
– Reserva mínima de 20% das vagas legislativas para mulheres
O que diz o relator
Marcelo Castro destacou que mais de 90% do texto já conta com entendimento entre os parlamentares. “Temos divergências profundas em três pontos: quarentena, fake news e voto impresso. Para os demais, vamos buscar construir consenso até a próxima semana ou levar à votação destacada”, afirmou.
Próximos passos
A expectativa é que, com mais tempo para articulações, os senadores consigam encaminhar os temas controversos para votação na próxima semana, seja por acordo ou por votação separada.
