Em um marco histórico para os direitos das famílias enlutadas, foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes a Lei Nº 9.094, de autoria do vereador Leniel Borel (PP), que assegura o sepultamento digno de nascituros e natimortos no município. A medida, publicada no Diário Oficial desta quarta (14), representa uma conquista humanitária e reforça o respeito à vida desde sua concepção.
“Essa lei nasce do amor e da dor de tantas famílias que perderam seus bebês e não tiveram o direito de se despedir com dignidade. O sepultamento digno é um gesto de humanidade, de respeito à vida e ao luto. Nenhuma mãe deve sair de um hospital sem ter a chance de honrar a existência do seu filho”, declarou Leniel Borel, que tem se destacado por pautas sensíveis e de forte impacto social.
MPRJ recebe o vereador Leniel Borel para tratar do combate à violência infantil
O que diz a nova lei:
– Garante o direito ao sepultamento digno de nascituros que faleceram após o parto e natimortos, independentemente da idade gestacional, peso ou estatura.
– Proíbe qualquer destinação imprópria ou desrespeitosa aos restos mortais desses bebês.
– Estabelece que a família poderá escolher a forma de sepultamento. Na ausência de escolha, a Secretaria Municipal de Saúde deverá orientar a unidade pública de saúde sobre o procedimento mais adequado.
– Determina que a Secretaria elabore protocolos específicos para esses casos.
– Exige que seja fornecida à família a declaração de óbito fetal ou documento equivalente, permitindo o sepultamento ou cremação.
A lei entra em vigor imediatamente e é vista como um avanço na humanização do atendimento público à dor do luto gestacional. Com essa iniciativa, Leniel Borel reforça seu compromisso com a valorização da vida e o respeito às famílias cariocas.
