De autoria do deputado Dionísio Lins, o PL visa resguardar ao consumidor o direito de instalação dos equipamentos por parte das concessionárias em áreas seguras e de fácil acesso
Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) propõe regulamentar a instalação de hidrômetros pelas concessionárias de fornecimento de água no estado. De autoria do deputado Dionísio Lins, o PL 2106/2023 tem como objetivo resguardar ao consumidor o direito de instalação dos equipamentos por parte das concessionárias em áreas seguras e de fácil acesso.
No texto do projeto, o autor justifica que, atualmente, é possível constatar um verdadeiro quebra-quebra nas calçadas dos consumidores para instalação de hidrômetros. “E para piorar, estas instalações estão sendo realizadas por empresas terceirizadas e de maneira tal a deixarem um enorme prejuízo para cada cidadão no que diz respeito ao reparo e até ao refazimento total das áreas externas dos imóveis”.
Outro ponto enfatizado pela proposta é o da segurança dos locais onde estão sendo instalados os hidrômetros, uma vez que não são poucas as notícias de marginais que andam furtando esses materiais para revenda e troca por entorpecentes.
O PL ainda adverte que os prejuízos com a instalação destes hidrômetros em áreas externas vão além, como, por exemplo, após o furto, quando o consumidor permanece sem o fornecimento de água, ou até mesmo com vazamentos e, ainda, gerando uma conta exorbitante. Nestes casos, o consumidor acaba, na maioria das vezes, arcando sozinho com a compra de novo aparelho, bem como tendo um prejuízo incalculável para comprovação desta infração por terceiros.
Isso sem falar que, na ausência destes hidrômetros, profissionais marcadores têm estimado, de forma não padronizada, o valor das contas a serem enviadas aos consumidores.
Desde o início de janeiro, o deputado Felipinho Ravis, co-autor do projeto, vem alertando em suas redes sociais sobre abusos cometidos por profissionais terceirizados de empresas contratadas pela Águas do Rio na instalação de hidrômetros.
“Diz no contrato que só pode instalar na calçada, quebrar a calçada do morador, em casos excepcionais. O morador está aqui, e se ele diz ‘não quero que quebre a minha calçada’, não pode quebrar, porque as vezes é de piso, não é só de cimento”, explicou Felipinho Ravis.
Durante uma fiscalização de surpresa, realizada pelo parlamentar e sua equipe em Nova Iguaçu, os funcionários da Águas do Rio garantiram que só estavam quebrando as calçadas com a permissão dos proprietários. Mas, na prática, não é bem assim. Pessoas ouvidas pelo deputado reclamaram que, muitas das vezes, a ação é realizada sem o conhecimento ou a aprovação do morador e, em alguns casos, com ameaças de multa e corte de abastecimento.
“É isso que não pode acontecer, a Águas do Rio chegar na casa da população e vir com tom de ameaça. É isso que a gente está brigando. Se o morador concordar, como teve alguns moradores que concordaram, de boa. Agora chegar e ameaçar e dizer que vai aplicar multa ou cortar água, não pode”, alertou Ravis.
Também assinam a coautoria do projeto os deputados Lucinha, Tande Vieira, Índia Armelau e Jari Oliveira.
*Imagem/Marcos Santos/EBC
