O vereador Rogério Amorim, líder do PL na Câmara, deu um passo importante para impedir o desmantelamento da Guarda Municipal com a criação de uma força de segurança paralela pelo prefeito Eduardo Paes. Nesta quinta-feira, ele entrou com recurso na Presidência do órgão determinando que o projeto enviado por Eduardo Paes seja apensado ao já existente na Câmara desde 2018 e que ainda tramita na casa.
No começo da semana, o prefeito enviou à Câmara o projeto de emenda à Lei Orgânica 02/2025, que cria a nova força, com agentes temporários por seis anos e acautelamento de armas no fim do expediente – pontos, na visão de Amorim, que inviabilizam o trabalho de combate ao crime. No entanto, Amorim ressaltou a existência do projeto de emenda à Lei Orgânica 23/2018, que estabelecia o armamento da Guarda Municipal e que consequentemente tornaria a corporação a principal força de segurança do município.
“O prefeito deveria ter apensado esse projeto ao já existente, cumprindo os ritos da casa e, acima de tudo, cumprindo a lei. Não sei se cometeram esse lapso por desconhecimento ou por desrespeito”, diz Amorim.
O presidente da Casa, vereador Carlos Caiado, agora terá que decidir se aceita ou não o recurso. Em caso negativo, o mesmo terá que ser votado em plenário.
