Discriminar alguém porque está acima do peso pode dar cinco anos de prisão e ainda pesar no bolso. É o que define o PL 1786/22, que está sendo analisado na Câmara dos Deputados e que além da pena de prisão de dois a cinco anos ainda prevê o pagamento de multa. A proposta inclui a gordofobia na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional (7.716/89).
Pela proposta, praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão do peso corporal relacionado à obesidade terá pena de reclusão de um a três anos e multa.
Já impedir, por gordofobia, o acesso de alguém devidamente habilitado a qualquer cargo da administração direta, indireta ou em concessionárias de serviços públicos será punido com reclusão de dois a cinco anos. A mesma pena valerá para quem impedir a promoção funcional por esse motivo.
Ainda conforme o projeto, negar ou obstar emprego em empresa privada por discriminação em razão do peso corporal será punido com reclusão de dois a cinco anos.
A mesma pena valerá para quem, por motivo de gordofobia, deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores; impedir a ascensão funcional do empregado ou não garantir o acesso a outra forma de benefício profissional; bem como proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário.
A proposta, apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), está tramitando nas comissões da Casa. Segundo o autor, “como a gordofobia é um preconceito entranhado na sociedade, encorajado por órgãos de saúde pública, campanhas publicitárias, programas de TV e filmes em que pessoas acima do peso viram alvo de piadas, a proteção legal é importante e necessária para que ocorram mudanças sociais significativas”.
“A discriminação por excesso de peso pode ser vivenciada de maneiras diferentes, desde ofensas e ridicularização, falta de acessibilidade e atitudes preconceituosas em ambientes médico-hospitalares, instituições de ensino, meios de transporte, relacionamentos interpessoais e na mídia”, afirma o deputado.
- Imagem/Wilson Dias/EBC
