O governador Cláudio Castro enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) nesta terça-feira (16/04) o Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 – PL 3.367/24. A proposta prevê déficit de R$ 13,8 bilhões para o ano que vem, sendo R$ 11,6 referentes à dívida com a União. O déficit é R$ 5,3 bilhões maior que o previsto para este ano. A receita líquida é estimada em R$ 107,3 bilhões e a despesa fica na casa dos R$ 121 bilhões.
Tanto integrantes do Governo do Estado quanto da Alerj estão fazendo pressão em Brasília para a renegociação da dívida com a União.
“A administração pública está ensejando esforços para obter um menor desembolso anual e não inviabilizar o compromisso do governo no investimento, na manutenção das políticas públicas e no reconhecimento da importância do servidor público estadual”, afirmou Castro na justificativa do projeto.
Um dos decanos da Alerj, o deputado Luiz Paulo (PSD) também afirmou que é necessário ajuizar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Os números são muito preocupantes e graves. O déficit orçamentário é brutal e para o ano que vem R$ 11 bilhões dizem respeito ao pagamento da dívida do Estado com a União. É necessário renegociar a dívida e entrar no STF porque a União não é banco para cobrar juros e enriquecer às custas do empobrecimento dos entes federativos”, declarou o parlamentar, que é integrante da Comissão de Tributação da Alerj.
Castro afirmou que outro problema enfrentado pelo Estado do Rio foi a redução das alíquotas do Imposto sobre o ICMS dos setores considerados essenciais e indispensáveis, decorrente da Lei Complementar Federal 194/2022. Estima-se que houve perda de R$ 7,5 bilhões decorrente dessa norma somente no ano passado.
