O cenário de combate à criminalidade no Rio de Janeiro ganhou mais um capítulo de indignação por parte das autoridades de segurança pública. Com os últimos dias marcados por operações policiais na Rocinha, Alemão, Penha, São Gonçalo, ônibus utilizados como barricadas, retirada de barricadas e até crianças baleadas, o que assusta é saber que é apenas uma semana comum na cidade. Em entrevista ao RJTV nesta quarta-feira (15), o secretário estadual de Polícia Civil, Felipe Curi, fez duras críticas à legislação penal brasileira, apontando que ela não acompanha o avanço do crime organizado.
“A polícia, tanto a Polícia Civil quanto a Militar, vem fazendo a sua parte diuturnamente. O problema é que sempre tentam resumir a questão da segurança pública à polícia. E está lá na Constituição que segurança pública é um dever do Estado e responsabilidade de todos”, destacou o secretário. Ele pontuou ainda que o sistema de justiça criminal e a legislação atual não só falham em dissuadir o crime, como acabam incentivando práticas criminosas, como o porte de armas de guerra.
Curi ressaltou ainda um dos principais problemas enfrentados pela polícia: o fuzil.
Apesar de mais de 640 apreensões dessa arma de guerra apenas em 2024, a legislação atual considera o porte de fuzil apenas como um “acessório” do crime de tráfico de drogas, o que, segundo ele, resulta em penas brandas e criminosos reincidentes. “O fuzil virou um presente, um brinde para o traficante. A legislação não permite que a gente consiga prendê-lo somando as penas do porte legal do fuzil com o crime de associação para o tráfico de drogas. O porte é absorvido pelo crime de associação, e o criminoso fica apenas um ano preso”, pontuou.
“O estado está sozinho”, diz secretário
Curi também relembrou a ocupação do Complexo do Alemão em 2010, quando forças federais, com apoio de blindados da Marinha, reforçaram as operações no Rio. Ele lamentou que, atualmente, a polícia esteja “literalmente sozinha” no enfrentamento a facções criminosas. Segundo ele, mudanças na legislação penal são indispensáveis para garantir a eficácia do trabalho policial. “A polícia prende, mas o sistema solta. Não há polícia no mundo que consiga resolver esse problema sozinha.”
O governador Cláudio Castro (PL) reforçou as críticas e a necessidade de ações coordenadas entre os poderes para enfrentar o crime organizado. “Aqui no Governo a gente não vai recuar e espera sim parceria com quem também tem o dever de combater esse mal. O Rio quer voltar a ser livre!”, afirmou Castro. Ele também cobrou um maior controle sobre as fronteiras do país, que continuam permitindo a entrada de armas de guerra e reforçando o arsenal das facções criminosas.
