O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou o projeto de lei 5.699/2025, que cria o PIX Alimentar — um sistema digital capaz de bloquear e transferir automaticamente valores via PIX para o pagamento de pensões alimentícias, com base em decisões judiciais.
Bloqueio imediato e repasse automático
A grande inovação do PIX Alimentar é a possibilidade de bloqueio direto de valores na conta do pagador, com repasse imediato ao beneficiário em caso de inadimplência. O sistema será integrado ao Banco Central (Bacen) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitindo comunicação direta com instituições financeiras e o Judiciário.
Rastreabilidade total e controle em tempo real
O sistema promete uma gestão eficiente e transparente das obrigações alimentares, com:
– Monitoramento em tempo real de pagamentos, atrasos e débitos
– Emissão automática de comprovantes digitais válidos judicialmente
– Notificação eletrônica imediata ao juiz e ao alimentando sobre o status dos pagamentos
Segundo Tavares, o modelo digital pode reduzir em até 80% os custos judiciais com processos de execução de alimentos, que hoje giram em torno de R$ 1.850 por ação. “A tecnologia elimina a cobrança manual e reduz drasticamente a litigiosidade”, afirma o deputado.
Projeto já está na Câmara
Apresentado em 5 de novembro, o projeto aguarda distribuição para as comissões da Câmara dos Deputados.
