Um caso que gerou revolta dentro do Hospital Municipal Carlos Tortelly acabou virando lei em Niterói. De autoria do vereador Allan Lyra (PL), a nova regra proíbe que hospitais impeçam a entrada de líderes religiosos para atender pacientes internados.
A Lei nº 4.140/2026 foi aprovada na Câmara e sancionada nesta semana pela Prefeitura de Niterói, após a morte de Silvério Barbosa, que não recebeu assistência espiritual mesmo após solicitação, depois que um religioso foi barrado na unidade.
Diante da repercussão, o vereador apresentou o projeto para garantir, por lei, o direito à assistência religiosa em hospitais públicos e privados. O texto determina que o atendimento deve ser liberado sempre que houver pedido do paciente ou autorização da família.
A legislação também abre exceção para situações de urgência: em caso de risco de morte, o acesso de religiosos deve ser imediato, inclusive fora do horário de visitas, para assegurar ritos como a extrema unção, sem ferir protocolos médicos essenciais.
Hospitais que descumprirem a norma estarão sujeitos a advertência e multa, com penalidade dobrada em caso de reincidência. Em referência ao episódio que motivou a proposta, o vereador passou a chamar a medida de “Lei Silvério Barbosa”.
