A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma ação contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e dois assessores de seu gabinete que também atuam profissionalmente como maquiadores. Após analisar o caso, o órgão concluiu que não havia elementos para afirmar que os servidores deixavam suas funções na Câmara para trabalhar exclusivamente em interesses particulares da parlamentar durante o expediente.
Em despacho de 6 de agosto, a PGR afirmou que as provas apresentadas não sustentavam essa acusação. Segundo o órgão, o fato de os assessores também trabalharem na área de beleza e estética e eventualmente prestarem serviços de maquiagem não caracteriza irregularidade, desde que essas atividades ocorram de forma esporádica e fora da jornada parlamentar.
A Procuradoria também destacou que as regras para secretários parlamentares não proíbem o exercício de atividades privadas. A exigência, segundo o entendimento apresentado no despacho, é que o servidor cumpra sua jornada e desempenhe normalmente as funções para as quais foi contratado pelo gabinete.
A defesa de Erika Hilton e dos assessores sustentou justamente esse ponto: os dois exerceriam regularmente atividades de assessoria política e legislativa no gabinete, enquanto eventuais trabalhos de maquiagem seriam pontuais e realizados fora do expediente. Com a conclusão da PGR, a acusação foi arquivada por falta de elementos que comprovassem irregularidades.
