Em uma decisão que pode transformar a rotina de motoristas fluminenses, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 439/23, que obriga a abertura de mais cabines de pedágio nos horários de maior movimento. A proposta, segue agora para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para decidir.
Mais cabines, menos filas
O texto, de autoria do deputado Júlio Rocha (Agir), estabelece que, em horários de pico — das 7h às 9h e das 18h às 20h nos dias úteis — e durante feriados prolongados, ao menos 85% das cabines de cobrança nas rodovias estaduais devem estar operando. Fora desses períodos críticos, o funcionamento mínimo exigido será de 50% das cabines ao longo da manhã e da tarde.
Multa para quem descumprir
Concessionárias que não cumprirem a nova regra estarão sujeitas a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os valores arrecadados com multas serão destinados ao Fundo Especial para Programas de Proteção ao Consumidor (Feprocon), reforçando a fiscalização e os direitos dos usuários.
Se aprovado pelo Executivo, o projeto pode representar um alívio imediato para quem enfrenta longas esperas nos pedágios do estado — especialmente em feriados e fins de semana.
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