A cobertura jornalística de massacres e de outros atos de violência extrema nas escolas brasileiras, que têm aumentado nos últimos meses, deverá ser restringida. É o que determina o PL 2.264/2023, que será debatido em reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado na próxima segunda-feira (20), às 10h.
O auor do projeto, senador Marcos do Val (Podemos-ES), alega que são robustas as evidências de que a forma como
é feita a cobertura jornalística desses eventos pode incentivar a prática de
atos semelhantes.
“Na maioria dos casos, os autores desses crimes desejam fama e reconhecimento em suas respectivas comunidades de seguidores”, diz o senador na justificativa do projeto.
Caso seja aprovado, não poderão ser divulgados nomes, imagens, motivações, armas utilizadas, roupas usadas e demais detalhes das ações criminosas.
A medida vale não só para a imprensa, mas também para qualquer rede social, plataforma digital ou veículo de comunicação.
Relator do projeto, que busca criar um protocolo específico que será imposto para a cobertura jornalística desse tipo de crime, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) solicitou a audiência por meio. Ele destacou a necessidade de esclarecer os limites legais para a responsabilização de quem compartilhar os conteúdos.
Mourão também levantou a questão sobre até que ponto as redes sociais podem, por conta própria, remover conteúdos que violem o protocolo proposto pelo projeto.
Representantes de grandes empresas e instituições foram chamados para o encontro. A gerente de Bem-Estar para América Latina da Meta, Taís Niffinegger, confirmou sua presença, assim como o representante da Polícia Federal, Valdemar Latance Neto. Além disso, organizações como o Conselho Digital, o Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (LabSul) e o Instituto Nacional de Combate aos Crimes Cibernéticos também enviarão representantes para contribuir com o debate.
Outros participantes de destaque incluem o diretor de Políticas Públicas do Google, Marcelo Lacerda; o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Flávio Lara Resende; e o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes. Igor Luna, representante da Câmara Brasileira de Economia Digital, e Thiago Tavares, da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos (Safernet), também participarão.
