A Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (19/06), o direito à licença-maternidade e paternidade para as deputadas e deputados estaduais, conforme previsto no Projeto de Resolução 301/19, de autoria original da deputada Renata Souza (Psol).
As deputadas gestantes terão direito à licença-maternidade com duração de 180 dias, prorrogável no caso de aleitamento materno, por, no mínimo, mais 30 dias, estendendo-se por, no máximo, até 90 dias.
Já os deputados terão direito a 30 dias de licença-paternidade, mesmo em caso de perda gestacional da esposa ou companheira.
Em ambos os casos não haverá perda do cargo nem do salário. A medida será promulgada pelo presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), e publicada no Diário Oficial do Legislativo dos próximos dias.
Na hipótese de adoção será concedida licença paternidade de até 30 dias consecutivos e licença maternidade de até 180 dias consecutivos.
Já em caso de perda gestacional será concedida licença maternidade de 30 dias, estendendo-se, no máximo, até 90 dias e licença paternidade de até 30 dias consecutivos.
Em plenário, a autora do projeto, deputada Renata Souza (PSOL), que está grávida da primeira filha, chamada Rubi, destacou a importância da aprovação de seu projeto.
“Hoje, o Parlamento Fluminense oferece às nossas mulheres do estado do Rio de Janeiro a oportunidade de estarem aqui acolhidas da sua maternidade, mas, mais do que isso, de garantir aquele direito que está previsto na Constituição do Estado, que é o direito à licença-maternidade. É um direito adquirido. Não se quer privilégios, mas exatamente aquilo que já prevê na Constituição do Estado”, defendeu.
A deputada Tia Ju (REP), 2ª vice-presidente da Casa, foi uma das parlamentares que solicitaram a coautoria do projeto.
Ela, que se tornou mãe adotiva no período da pandemia, refletiu sobre a importância de incluir os pais e mães adotivas na licença.
“Que pena que essa medida veio depois que eu já tive meu filho do coração e não pude tirar licença-maternidade, eu o levava para cima e para baixo todos os dias nos espaços em que precisávamos trabalhar, porque não tínhamos licença-maternidade, nem licença-paternidade”, comentou a parlamentar em plenário.
