O relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acabou de afirmar que o plano da Câmara dos deputados é concluir a votação da proposta ainda nesta semana. As mudanças previstas no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) devem aumentar a tributação incidente sobre heranças, doações e outras operações.
Pensando nisto, muitas pessoas têm antecipado as transferências para fugir do aumento. Para evitar mais gastos, o advogado David Nigri, especialista na área, recomenda que, tendo em vista as novas regras que devem entrar em vigor a partir de 2024, o contrato do Direito Sucessório será um grande aliado na prevenção de litígios entre herdeiros e sucessores.
