A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos (PEC 12/2022). Com seis itens na pauta, a reunião está marcada para 9h.
Além de propor o fim da reeleição, o relator, incluiu o aumento de mandatos, de quatro para cinco anos, para prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Já os senadores teriam o mandato ampliado de oito para dez anos.
O substitutivo apresentado pelo relator prevê também a unificação das eleições para todos os cargos no país a cada cinco anos — tanto no Executivo quanto no Legislativo. A medida visa gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade.
A proposta foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e tem relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
