Empresário vai poder andar armado? Um projeto que avançou na Câmara dos Deputados pode abrir essa possibilidade para donos de empresas, MEIs e outras categorias ligadas ao comércio.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se passar pela Câmara e pelo Senado e for sancionada pelo presidente da República, poderá mudar as regras atuais.
A justificativa é direta: quem trabalha com grandes quantias em dinheiro, mercadorias de alto valor ou atividades consideradas de risco estaria mais exposto à criminalidade.
O texto aprovado prevê a possibilidade de concessão do porte para:
• Empresários;
• MEIs;
• Responsáveis legais por empresas que trabalham com produtos controlados;
• Funcionários encarregados de guardar ou transportar dinheiro ou estoques de alto valor.
A autorização ficaria limitada ao local da atividade empresarial e ao trajeto direto entre a residência e a empresa. Não seria uma autorização para sair armado pela cidade sem restrições.
Para conseguir o porte, o interessado teria que comprovar necessidade por atividade profissional de risco, além de passar por avaliação psicológica e teste de capacidade técnica.
