O tempo em que policiais são obrigados a usar câmeras corporais – mesmo sob o risco e poder expor localização e estratégia durante operações – enquanto presos seguem cometendo crimes longe das lentes da lei durante as saidinhas pode estar com os dias contados. A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou a criação do Sistema Complementar de Monitoramento Eletrônico Avançado (SCMEA), que prevê o uso de câmeras corporais, GPS e biometria para vigiar detentos em regime aberto e semiaberto. Em outras palavras: quem sai para a famosa “saidinha” pode ter cada passo vigiado ao vivo e a cores.
Como funciona
O relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), ampliou o projeto original do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que previa apenas câmeras pagas pelo próprio preso. Agora, o juiz decidirá caso a caso qual tecnologia será usada, considerando o risco do apenado. A prioridade vai para:
– condenados por crimes violentos,
– envolvidos com crime organizado,
– reincidentes,
– e quem já descumpriu monitoramento eletrônico.
Quem paga a conta
O texto mantém a preferência de que o preso arque com os custos, mas abre brecha para que o Estado pague se houver comprovação de falta de recursos. Assim, evita-se que a pobreza seja desculpa para escapar do regime aberto ou semiaberto.
Uso das imagens
As gravações poderão ser usadas para fiscalizar o cumprimento da pena e servir como prova em processos. Os dados também poderão ser integrados aos sistemas de segurança pública, ampliando o controle sobre quem deveria estar em processo de ressocialização.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário da Câmara e pelo Senado. Só então poderá virar lei e alterar a Lei de Execução Penal.
O contraste irônico
Enquanto policiais seguem monitorados até em operações de risco, presos até agora circulavam sem qualquer registro durante suas saídas temporárias. A medida tenta corrigir essa “lacuna curiosa”: se quem prende é filmado, por que quem cumpre pena fora da cadeia não deveria ser?
