O Governo do Estado vai colocar em prática um projeto piloto para padronizar a carga horária de PMs do Rio. Também será criado um grupo de trabalho para tentar viabilizar a incorporação da Gratificação de Risco da Atividade Militar (Gram) aos aposentados e pensionistas da corporação, sem ferir o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Os compromissos foram firmados durante encontro de cerca de três horas entre Cláudio Castro (PL) e o deputado federal Sargento Portugal (PODE-RJ), que cobrou do governador melhores condições de trabalho para os militares.
“Hoje (18), tive a oportunidade de me reunir com o governador Cláudio Castro. Passamos mais de três horas discutindo diversas pautas, incluindo a tão esperada ‘escala’. Meu compromisso com a tropa é firme e continuarei lutando até que nossas demandas sejam atendidas!”, afirmou o deputado.
O secretário de Segurança Pública, Victor Santos, e o comandante-geral da PM, coronel Menezes, já estariam de acordo com as propostas apresentadas pelo parlamentar. O projeto piloto tem duração prevista de 120 dias. Além padronizar as escalas de serviço, Sargento Portugal defende a limitação da escalação compulsória através do RAS (Regime Adicional de Serviço) que costuma colocar os policiais de serviço em locais distantes de suas residências. Ele destaca que o cansaço excessivo leva a problemas como sonolência, mau humor e até mesmo algumas doenças, além de inúmeros casos de suicídios.
“Muitos policiais e militares são constrangidos moralmente e ameaçados constantemente, pois, quando estão numa escala melhor, passam a ser ameaçados a voltarem para uma escala pior. A padronização das escalas vem para acabar com os abusos, as ameaças e assédio moral que estes profissionais sofrem diariamente”, explicou o parlamentar, destacando que a melhoria nas condições de trabalho resultará na redução dos índices de criminalidade.
Documento com propostas
Na reunião com Castro, Portugal apresentou ao governador um documento reunindo as principais reivindicações de PMs do Estado. Ele cobrou urgência para que medidas sejam colocadas em prática. O governador disse que nesta semana irá se reunir com o comando da PM e com a Secretaria Estadual de Segurança Pública para analisar a questão da escala de serviço.
“Eu topei que a gente faça um diálogo com o comando da PM e com a Secretaria Estadual de Segurança Pública para que a gente possa analisar esse projeto, esse estudo que ele trouxe aqui, e propor um tempo para que a gente faça um piloto para ver se realmente funciona”, disse Cláudio Castro, frisando que busca o melhor para a segurança pública, para o servidor e para a população do Rio de Janeiro.
Nesta semana, o governador disse que também terá uma reunião para tratar da incorporação do Gram para aposentados e pensionistas.
“Eu e o deputado Portugal fizemos uma conversa e chegamos à conclusão de abrir um grupo de trabalho para tentar achar uma solução definitiva. Nos reuniremos com as forças de segurança e com toda a parte de gestão do Estado para chegar a uma proposta que mantenha a saúde financeira do estado, mas que possa atender os nossos bravos guerreiros que devotaram tanto as suas vidas para a nossa segurança pública. Está aberto o diálogo para a gente tentar chegar a um denominador comum que mantenha a saúde financeira e valorize nossos aposentados e pensionistas”, prometeu Castro.
Antigas reivindicações
As reivindicações não são de hoje. Sargento Portugal conta que tem feito cobranças ao Governo do Estado desde o início de seu mandato. Ele espera que agora as reivindicações sejam atendidas.
“Com certeza nós vamos sair com a solução. Juntos, com respeito, dialogando com o governador, nós vamos sair dessa”, destacou o parlamentar.
Atualmente, além dos policiais militares em atividade, somente têm direito à Gram os inativos e os pensionistas que passaram a essa condição após o advento da Lei estadual 9.537, de 2021, “isto é, em 1º de janeiro de 2022, como já referendado pela Procuradoria-Geral do Estado”, ferindo com isso a paridade e a integralidade prevista na Lei Estadual 9537\21.
Segundo Sargento Portugal, hoje as escalas de serviço são de 12×36 horas, 12×60 horas, 12×24/12×48 horas, 12×24/12×72 horas, 12×48/12×72 horas, 24×48 horas, 24×72 horas e 48×96 horas, entre outras, sendo empregadas discriminadamente por alguns oficiais.
