Uma proposta que promete mexer diretamente na estrutura da administração municipal do Rio de Janeiro começa a ganhar força na Câmara. Inspirado por uma iniciativa semelhante no governo estadual, o vereador Rogério Amorim (PL) protocolou um projeto de lei que estabelece um teto de 10% para cargos comissionados em toda a Prefeitura.
A medida atinge em cheio secretarias, subsecretarias, autarquias, fundações e demais órgãos da administração direta e indireta, com o objetivo de reduzir o que o parlamentar classifica como uso político dessas nomeações — cargos ocupados sem concurso público.
Segundo Amorim, a proposta mira uma distorção histórica da máquina pública. “A proliferação de cargos em comissão virou um problema estrutural no país. Embora previstos na Constituição para funções estratégicas, eles vêm sendo utilizados como moeda de troca política, comprometendo a eficiência e o interesse público”, afirmou.
Brecha mantida para servidores de carreira
O projeto, no entanto, preserva espaço para funcionários concursados. A regra não se aplica às chamadas funções de confiança — ocupadas por servidores efetivos que assumem cargos de chefia ou assessoramento. Na prática, essas nomeações continuam liberadas e fora do limite de 10%.
Para o vereador, o excesso de comissionados gera impacto direto nos cofres públicos sem garantir retorno técnico. “É uma despesa permanente sem a contrapartida da qualificação e estabilidade do servidor concursado, o que fere princípios básicos como eficiência e economicidade”, argumenta.
Próximos passos
Agora, a proposta segue para análise nas comissões da Câmara antes de eventual votação em plenário, em dois turnos. O avanço do projeto pode colocar o Rio de Janeiro no centro do debate nacional sobre o tamanho e a profissionalização da máquina pública.
