Para tentar evitar que as pessoas sejam vítimas de golpes na internet, entrou em vigor uma nova lei que obriga as empresas de sites de compras virtuais a publicarem com destaque, no topo dos seus anúncios, avisos sugerindo que os consumidores consultem, antes das compras, a idoneidade das companhias. A determinação é da Lei 10.541/24, da deputada Zeidan (PT), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro.
“Diversos sites de vendas eletrônicas têm surgido com anúncios de produtos com preços bem abaixo do valor de mercado, por vezes metade do valor cobrado por seus concorrentes. O objetivo é coibir fraudes, que são cada vez mais comuns”, afirmou Zeidan.
Esses alertas sobre fraudes devem atentar o consumidor a consultarem o nome fantasia registrado pelas empresas, o CNPJ, o telefone e o endereço físico. Segundo a lei, os sites também deverão disponibilizar aos consumidores o endereço eletrônico utilizado para a contratação do anúncio.
A medida ainda determina que as empresas disponibilizem e-mail para que os consumidores que se sentirem lesados possam elucidar casos de fraudes.
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