Isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais avança no Senado

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Veículos com 20 anos ou mais podem ser isentos de IPVA. É o que estabelece proposta de emenda à Constituição (PEC 72/2023), do senador Cleitinho (Republicanos-MG). A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está em análise do Plenário do Senado.

O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), afirma que a PEC não vai atrapalhar contribuintes de estados que dão isenções para automóveis até com menos de 20 anos de fabricação.

No Rio de Janeiro, a isenção é para veículos com mais de 15 anos.

*com Agência Senado

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