Mesmo enfrentando um momento de desgaste político marcado por escândalos no INSS e queda na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal decidiu ignorar um parecer técnico da própria consultoria jurídica do Ministério do Planejamento que alertava para os riscos de flexibilizar regras de repasse de verbas a Organizações Não Governamentais (ONGs). A medida, incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, pode comprometer a recuperação de recursos desviados e enfraquecer os mecanismos de proteção ao patrimônio público.
O parecer, assinado pelo advogado da União Edilson Pereira de Oliveira Filho, classificava como essencial a chamada “cláusula de reversão patrimonial” — dispositivo que obriga a devolução de bens adquiridos com recursos públicos em caso de irregularidades. A exclusão dessa cláusula da proposta final enviada ao Congresso foi considerada por técnicos como um retrocesso sem precedentes desde 2015.
A justificativa oficial do governo, por meio do Ministério do Planejamento, é que a devolução de bens nem sempre seria vantajosa para a União, e que haveria outros instrumentos legais para reparar danos ao erário. No entanto, o parecer técnico rebate essa tese, afirmando que a cláusula de reversão é uma “garantia real” e sua retirada “elimina desnecessária e injustificadamente uma ferramenta de proteção do patrimônio público”.
A proposta surge em um contexto de aumento expressivo nos repasses a ONGs e de tentativas do governo de desburocratizar o acesso a recursos por essas entidades.
A medida provocou reações no Congresso. O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), conhecido por seu discurso combativo, criticou duramente a proposta e afirmou que “o governo está abrindo brechas perigosas para a corrupção institucionalizada”.
Em declarações recentes, Cleitinho também sugeriu que a retirada da cláusula de reversão “é um convite ao mau uso do dinheiro público” e prometeu articular para que o dispositivo seja reinserido durante a tramitação no Legislativo.
A exclusão da cláusula ocorre justamente quando o governo tenta conter os danos causados por denúncias de corrupção no INSS e enfrenta crescente pressão popular. A oposição já articula para transformar o tema em bandeira de fiscalização e desgaste do Executivo às vésperas do ano eleitoral.
