Um projeto de lei que proíbe a monetização de perfis em redes sociais, sites e blogs vinculados a quem exerça mandato político foi apresentado neste início de ano, no Senado Federal.
O texto do PL 295/2025 inclui um dispositivo no Marco Civil da Internet para estabelecer a proibição. Além disso, inclui um dispositivo na Lei de Improbidade Administrativa para caracterizar esse tipo de monetização como improbidade administrativa.
“A monetização de perfis pessoais, sites, blogs e outras aplicações de internet vinculadas ao exercício de mandato político ou de função pública constitui situação que merece repúdio social, por razões éticas”, justificou o autor da proposta, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Ele acrescenta que esse tipo de monetização deve ser repudiada “também porque se traduz, costumeiramente, em violação aos princípios regentes da administração pública, como a legalidade, a moralidade, a impessoalidade e a eficiência, em flagrante prejuízo para a sociedade”. O projeto aguarda encaminhamento para as comissões temáticas do Senado.
