Nos últimos 10 anos, cerca de 40% dos presos foram libertados durante as audiências de custódia, que foram implementadas em 2015, o que significa que mais de 850 mil presos foram colocados de novo nas ruas. Outros seis mil receberam o benefício da prisão domiciliar.
Os números são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e explicam a reincidência criminal, com bandidos sendo presos dezenas de vezes, muitas vezes pelo mesmo crime. Ao todo, a Justiça analisou mais de 2 milhões de casos ao longo da última década.
Para políticos conservadores, o número de criminosos colocados em liberdade são um verdadeiro escândalo, já que aumentam a sensação de impunidade e estimulam a prática de delitos. Junto à ADPF 635, decisão da justiça que restringe as ações das polícias nas favelas controladas por facções criminosas, as audiências de custódia são apontadas entre as principais causas do crescimento da violência urbana e do poder bélico e territorial do tráfico e das milícias.
Na cidade do Rio, que experimenta uma escalada sem precedentes da violência urbana, vereadores repercutiram os números das audiências de custódia. O deputado Marcos Muller (União), que tem como uma de suas principais pautas a luta pela segurança pública, considera que é essencial uma união de autoridades nacionais e estaduais para que haja uma mudança efetiva neste cenário. Para o parlamentar, as audiências de custódia deveriam estar pautadas no sentido de dar legalidade às prisões.
“Libertar presos em audiências de custódia desestimula até mesmo os profissionais que estão na linha de frente, que suaram, se arriscaram e muitos até perderam a vida por conta daquela ocorrência”, considerou. E completou: “A justiça só vai acontecer no dia em que ela realmente reinar na cabeça, no coração e nas entranhas daqueles que têm a obrigação de fazê-la e executá-la”.
Para o vereador Fernando Armelau (PL), a situação os números refletem a sensação de impunidade. “Isso não é Justiça, é um convite ao crime”, dispara o vereador Fernando Armelau (PL). “Como um policial vai se motivar a prender um bandido que ele sabe que será solto no dia seguinte? Como a população pode confiar no sistema se vê os mesmos marginais aterrorizando os bairros dia após dia? A Justiça deveria garantir segurança para o cidadão de bem, não para o criminoso.”
Já Poubel (PL) foi além e criticou diretamente o sistema de audiências de custódia: “Virou uma máquina de soltar vagabundo. O cara é preso 10, 20, 30 vezes e volta para a rua sorrindo. Depois querem culpar a polícia pelo aumento da violência. Não tem força de seguranç que aguente esse ciclo infinito de prende e solta. Está na hora de acabar com essa farra e botar bandido atrás das grades de verdade.
Progressistas também acham os números divulgados pelo CNJ um escândalo, mas por outro motivo. Para eles, a “regra constitucional” no Brasil é a pessoa responder a um processo em liberdade. Ou seja, liberar 40% dos presos ainda é pouco para eles.
Confira os números:
- prisões preventivas: 1.223.112 (58,8% do total)
- libertações: 851.911 (40,9%)
- prisões domiciliares: 6.280 (0,3%)
Acho que dentro das ações penais junto a constituição brasileira se deveria achar uma pena que seja para o melhor e viável para todos, como q por os presos para produzir para o país, trabalhos dos quais ao invés da união gastar com eles , fazê-los pagar pelo custo que os mesmos causam tanto a união quanto a sociedade…e qual seria o salário/ benefício a ser dado?
Para cada mês de trabalho junto a uma junta de avaliação, ele ganharia uma redução de um dia de trabalho em sua pena.