O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre nesta semana uma etapa decisiva rumo às Eleições 2026. Em duas sessões administrativas — nesta quinta-feira (26), às 10h, e na próxima segunda-feira (2), às 19h — o plenário vai votar o conjunto de resoluções que dará forma ao pleito.
Serão 14 normas em análise, abrangendo desde o calendário eleitoral até a propaganda política, passando por registro de candidaturas, auditoria dos sistemas de votação e financiamento de campanha. O objetivo é garantir segurança jurídica e uniformidade na aplicação das regras em todo o país.
Entre os pontos em pauta estão:
- calendário e cronograma do cadastro de eleitores;
- pesquisas eleitorais;
- sistemas de votação e fiscalização;
- registro de candidaturas;
- prestação de contas;
- propaganda eleitoral;
- Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);
- transporte de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
A legislação exige que todas as resoluções sejam aprovadas e publicadas até 5 de março de 2026. Antes da votação final, partidos políticos participam de audiências públicas para apresentar contribuições técnicas.
O artigo 105 da Lei das Eleições dá ao TSE o poder de expedir instruções necessárias à execução da legislação, mas sem restringir direitos ou criar sanções além das previstas em lei.
Com isso, o tribunal consolida as bases que vão orientar partidos, candidatos e eleitores, organizando cada etapa do processo e reforçando a confiança no sistema democrático.
