Deputados estão analisando em Brasília o Projeto de Lei 4186/24, que proíbe beneficiários do Bolsa Família de usarem os valores recebidos para fazer doações em campanhas eleitorais. A vedação vale tanto para o titular do benefício como para familiares. O beneficiário que tentar fazer doação terá o Bolsa Família suspenso ou cancelado.
Em 2024, beneficiários do Bolsa Família doaram mais de R$ 652 mil a candidatos a prefeito e vereador, segundo dados de prestação de contas das campanhas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O texto altera a Lei das Eleições e a Lei do Programa Bolsa Família para estabelecer a proibição. Segundo o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), autor da proposta, o desvio do recurso para abastecer campanhas eleitorais desvirtua o propósito do programa de distribuição de renda, “compromete a qualidade de vida das famílias beneficiárias e agrava a situação de miserabilidade que o programa objetiva minimizar”.
A proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o
