Uma proposta legislativa promete mudar o cenário da segurança pública no país: guardas municipais poderão, pela primeira vez, integrar a Força Nacional de Segurança Pública.
O projeto de lei 5.877/2025, apresentado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), altera a Lei 11.473/2007 e abre caminho para que efetivos municipais — tanto ativos quanto inativos há menos de cinco anos — passem a compor a reserva técnica da força federal.
Atualmente, a Força Nacional é formada principalmente por policiais civis, militares e bombeiros estaduais. A inclusão das guardas municipais ampliaria o contingente disponível para operações federais, fortalecendo a capacidade de resposta em situações de crise.
“Em muitos casos, as guardas municipais tornaram-se a força de segurança mais próxima do cidadão, desempenhando papel central no policiamento preventivo, na atuação comunitária e na preservação da ordem pública”, justificou o parlamentar.
Apesar de já integrarem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), as guardas municipais ainda não possuem previsão legal clara para participar da Força Nacional. A proposta busca preencher essa lacuna e dar respaldo jurídico à atuação desses agentes em missões de caráter federal.
Se aprovada, a medida poderá redefinir o papel das guardas municipais, aproximando ainda mais sua atuação das grandes operações nacionais de segurança.
