O vereador Dr. Rogério Amorim apresentou na Câmara Municipal do Rio de Janeiro um projeto de lei que promete acender debates intensos: a proposta proíbe publicidade e patrocínio de serviços de natureza sexual ou erótica em eventos esportivos e culturais realizados em espaços públicos ou com apoio do poder municipal.
O que está em jogo
– Alvo principal: jogos de futebol em estádios e equipamentos públicos.
– Abrangência: eventos culturais que dependam de alvará ou recebam apoio da Prefeitura.
– Proibição: anúncios de plataformas de acompanhantes, serviços sexuais e conteúdos similares — incluindo campanhas de preservativos vinculadas a esse tipo de exploração comercial.
– Sanções: multas entre R$ 10 mil e R$ 100 mil, além da possibilidade de cassação do alvará.
A justificativa
Amorim defende que o esporte é um instrumento de promoção social e não pode ser associado à objetificação da mulher ou à exploração sexual. Segundo ele, a medida busca proteger crianças e adolescentes que frequentam esses espaços e preservar valores constitucionais como a dignidade da pessoa humana.
“A vinculação institucional desses espaços a empresas ou plataformas que exploram serviços de natureza sexual ou erótica compromete valores constitucionalmente protegidos, notadamente a dignidade da pessoa humana e o princípio da proteção integral da criança e do adolescente”, afirma o vereador.
O que não muda
O projeto não proíbe a atividade econômica em si, mas restringe sua publicidade em ambientes públicos de grande visibilidade, especialmente aqueles ligados ao poder público.
