Na manhã desta quinta-feira (25), a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) fez um pronunciamento contundente na tribuna da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), denunciando a suposta comercialização de laudos médicos falsos de autismo. Segundo a parlamentar, profissionais da saúde estariam emitindo documentos fraudulentos para que famílias obtenham benefícios garantidos por lei às pessoas com deficiência (PCDs).
“Descobrimos que médicos estão vendendo laudos para que mães tenham benefício do autismo”, afirmou Armelau, destacando o impacto emocional e financeiro que o diagnóstico legítimo representa para as famílias. Ela classificou a prática como “sacanagem” e prometeu uma “caça às bruxas” contra os envolvidos.
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Contexto legal
Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito a uma série de garantias previstas em legislações como a Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), incluindo prioridade em serviços públicos, isenção de impostos e vagas específicas em concursos.
A denúncia da deputada levanta preocupações sobre a integridade dos processos de diagnóstico e a fiscalização dos profissionais responsáveis pela emissão dos laudos.
Sobre a parlamentar
Índia Armelau, ex-nadadora e empresária, foi eleita deputada estadual em 2022 pelo Partido Liberal. A deputada tem se destacado por pautas voltadas à infância e à proteção de vulneráveis. Em agosto, ela apresentou um projeto de lei que combate a “adultização infantil” nas redes sociais, após denúncias de exploração precoce de crianças feitas pelo youtuber Felca.
