A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que mira diretamente um fenômeno cada vez mais visível no sistema carcerário do país: detentos que posam para fotos e vídeos dentro das unidades prisionais, muitas vezes usados para ostentação ou comunicação com o exterior.
A proposta altera a Lei de Execução Penal para classificar o simples ato de registrar imagens como falta grave. Na prática, a medida endurece a regra ao considerar que posar para fotos já configura uso ativo de celular — algo que hoje já é proibido, mas cuja comprovação nem sempre é direta.
Alvo: ostentação e influência fora das grades
De autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), o texto recebeu parecer favorável do relator Delegado Caveira (PL-PA), que destacou o impacto dessas imagens fora do ambiente prisional.
Segundo o relator, a circulação desse conteúdo pode “romantizar a criminalidade” e incentivar comportamentos ilícitos, especialmente entre jovens.
A iniciativa busca, portanto, frear o que parlamentares classificam como uma vitrine digital do crime, alimentada por registros feitos de dentro das cadeias.
Pacote mais duro: comércio também na mira
Além de atingir os chamados “detentos tiktokers”, o projeto foi ampliado para proibir o comércio interno nos presídios. A medida pretende enfraquecer a atuação de facções criminosas que controlam a circulação de produtos dentro das unidades.
Punições previstas
Caso a prática seja confirmada como falta grave, o preso poderá sofrer sanções como:
isolamento por até 30 dias;
perda de até um terço dos dias remidos por trabalho ou estudo;
regressão para regime mais rígido;
Em situações mais graves, que afetem a ordem interna, o detento pode ser submetido ao regime disciplinar diferenciado, com cela individual por até dois anos.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para virar lei, precisará passar pelo plenário da Câmara e também pelo Senado.
Se aprovado, o texto pode marcar uma mudança direta na forma como o Estado lida com a exposição digital dentro dos presídios — mirando não apenas o crime em si, mas também sua repercussão nas redes sociais.
