A Câmara dos Deputados recebeu um projeto que pode redesenhar o combate ao tabagismo no país — e já chega cercado de controvérsia. A deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE) apresentou o PL 1.961/2026, que propõe proibir, de forma permanente, a venda de produtos derivados do tabaco para pessoas nascidas a partir de 2009, criando uma geração impedida de consumir cigarro ao longo de toda a vida.
Inspirada em modelo adotado no Reino Unido, a proposta rompe com a lógica atual baseada em idade mínima e estabelece um corte geracional definitivo. Se aprovada, a medida atingirá cigarros, vapes, narguilés e produtos similares, com exigência de documento com foto no ato da compra. Estabelecimentos que descumprirem a regra poderão ser multados em até R$ 50 mil, além de sofrer sanções que vão de advertência à cassação do alvará.
O texto determina que a restrição acompanha o indivíduo permanentemente, independentemente da idade — uma mudança estrutural na política pública de controle do tabaco.
Polêmica: saúde pública ou intervenção excessiva?
A proposta já levanta um debate sensível. De um lado, especialistas e defensores da medida apontam que o tabagismo é uma das principais causas evitáveis de morte, associado a doenças graves como câncer e problemas cardiovasculares. Para esse grupo, impedir o início do consumo é uma estratégia mais eficaz do que apenas regular o uso.
Do outro, críticos questionam o alcance da intervenção do Estado. A ideia de proibir permanentemente uma geração de consumir um produto legal levanta dúvidas sobre liberdade individual, além de preocupações com a eficácia prática da medida — como a possibilidade de aumento do mercado ilegal e a dificuldade de fiscalização no comércio.
Outro ponto de tensão é o critério adotado: a criação de regras diferentes com base no ano de nascimento, e não na idade, algo incomum no ordenamento jurídico e que deve gerar discussão no Congresso.
Estratégia de longo prazo
Na justificativa, Fernanda Pessoa classifica a proposta como uma política “inovadora e eficaz” de combate ao tabagismo. Segundo ela, o foco é impedir o início do vício, especialmente na adolescência, considerada a fase mais crítica para o contato com a nicotina.
“Ao impedir legalmente o acesso dessa geração ao tabaco, o Estado atua de forma preventiva, protegendo a saúde pública e reduzindo custos futuros”, argumenta.
A deputada também afirma que a medida não criminaliza o usuário, mas responsabiliza o mercado, ao impor regras mais rígidas aos fornecedores.
Tramitação
O projeto foi encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, que definirá o rito de tramitação e as comissões responsáveis pela análise. A expectativa é que a proposta avance sob forte debate, colocando em confronto saúde pública, liberdade individual e os limites da atuação do Estado.
