A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro começou a analisar um projeto que pode mudar o jogo dentro da Defesa Civil: chega de indicação política sem qualificação técnica. A proposta, assinada pela deputada Lilian Behring (PCdoB), exige formação mínima para quem ocupa cargos estratégicos na prevenção de desastres e emergências no estado.
O texto é direto: quem quiser assumir funções ligadas ao planejamento, coordenação ou execução de ações da Defesa Civil vai precisar provar que entende do assunto. Entre as exigências estão certificação de Bombeiro Civil e capacitações em áreas como combate a incêndios, gestão de riscos, desastres e segurança.
A parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Defesa Civil da Alerj, não poupou críticas ao modelo atual. “Defesa Civil não pode virar cabide de emprego. Estamos falando de decisões que salvam — ou colocam em risco — vidas”, disparou.
O projeto também fecha a porta para exceções: mesmo com indicação política, ninguém poderá assumir sem cumprir os critérios técnicos. E mais — quem já está no cargo terá até 180 dias para se adequar. Caso contrário, pode ser exonerado.
Na justificativa, a deputada lembra que tragédias recorrentes no estado escancaram falhas na prevenção e na resposta a emergências. Segundo ela, quando falta preparo técnico, o prejuízo é sempre da população — seja em vidas, meio ambiente ou patrimônio.
A proposta ainda prevê punições para gestores que descumprirem a regra, incluindo responsabilização administrativa e até investigação por improbidade. Para Lilian Behring, o recado é claro: “Profissionalizar a Defesa Civil não é opção — é questão de salvar vidas.”
