A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado começou a analisar o PL 3.952/2024, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que promete aumentar a eficácia do monitoramento feito pelas tornozeleiras eletrônicas. A proposta passa a autorizar que os delegados de polícia civil ou federal requisitem diretamente à central de monitoração eletrônica, sem a necessidade de prévia autorização judicial, os dados de pessoa monitorada ou de área geográfica, de forma a auxiliar a investigação, além de prevenir fugas e a reincidência criminal.
Carlos Portinho argumenta que não há sentido na exigência de autorização judicial prévia para que a polícia tenha acesso a dados de monitoração eletrônica, situação que pode gerar uma lentidão significativa na investigação.
“Isso contribui para a fuga de presos, a reincidência criminal, a insegurança da população e, em alguns casos, pode até prejudicar diligências urgentes que ajudariam nas investigações e no andamento do processo. O acesso rápido e simplificado por parte das autoridades policiais criaria condições favoráveis para a atuação desses órgãos em defesa da segurança pública”, explica Portinho.