Um novo canal para proteger pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) será criado no Estado do Rio de Janeiro. A Lei 11.297/26 foi sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (27), após aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Batizado de Disque Autismo, o serviço será gratuito e receberá denúncias de maus-tratos e de violações de direitos de pessoas com TEA. O canal também deverá orientar famílias sobre o acesso a ações e serviços de saúde.
As denúncias poderão ser feitas por telefone e também por meios digitais, como sites e aplicativos para celular.
Denúncia poderá ser anônima
A nova lei, de autoria do ex-deputado Luiz Cláudio Ribeiro – hoje prefeito de Mangaratiba – prevê sigilo das informações e permite denúncias anônimas. Os casos deverão ser encaminhados aos órgãos competentes para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
A ideia é facilitar o caminho para famílias e pessoas com autismo denunciarem situações de violência, negligência ou desrespeito a direitos sem precisar enfrentar uma burocracia que muitas vezes acaba dificultando o acesso à proteção.
O número do Disque Autismo deverá ser divulgado em cartazes nas unidades públicas e privadas de ensino e saúde, além dos sites oficiais dos órgãos estaduais.
Na prática, a medida cria mais um canal de proteção para uma parcela da população que muitas vezes enfrenta dificuldades para fazer uma denúncia e conseguir atendimento adequado.
