Até quando teremos pessoas sendo atacadas por cães ferozes? Até quando veremos proprietários destes animais impunes? O que falta para as autoridades cumprirem a legislação? Estas são as perguntas que a sociedade faz diante dos frequentes ataques ocorridos no Estado do Rio.
Desde 2005 existe uma lei estadual que restringe a circulação de cães ferozes em locais públicos. Trata-se da Lei Estadual 4.597/05, de autoria dos deputados Carlos Minc, Alice Tamborindeguy e Noel de Carvalho, sancionada pela então governadora Rosinha Garotinho.
No mês passado, após a reconhecida escritora Roseana Murray, de 73 anos, ser atacada em Saquarema por três pitbulls e ter um dos braços e uma orelha amputados, o deputado estadual Carlos Minc (PSB) fez declarações para a imprensa, cobrando mais fiscalização. A mulher recebeu alta no último dia 18.
“Nós vamos fazer ofícios e cobranças ao governo estadual e às prefeituras para que divulguem a lei e treinem a PM e as Guardas Municipais para exigirem a coleira, focinheira, certificados, e também para que punam os donos irresponsáveis”, afirmou o deputado.
A lei determina que a circulação de animais das raças pitbull, fila, doberman e rottweiler deve ser conduzida por maiores de 18 anos através de guias com enforcador e focinheira. Nas praias, estes animais não são permitidos nem com enforcador e focinheira.
A lei cita ainda que os cães da raça pitbull devem ser esterilizados aos seis meses de idade. O descumprimento prevê multa de até R$ 22,6 mil (5 mil Ufir-RJ) e apreensão do animal em caso de reincidência.
No último dia 14 uma cadelinha foi atacada por três pitbulls na Pavuna, Zona Norte do Rio. Por sorte, o animal sobreviveu. No dia 10, na Zona Oeste do Rio, um pitbull que passeava com o dono atacou outro cão que também circulava com o dono. Ambos estavam de coleira, mas o pitbull estava sem focinheira.
Ainda não existe uma lei federal que estipule regras para o uso da focinheira em cães ferozes, mas um projeto de lei, do deputado Marcos Soares (União) tramita na Câmara dos Deputados desde o ano passado. A proposta obriga o uso de focinheira na condução de cães de grande porte ou de raças consideradas perigosas em locais públicos ou abertos ao público.
- imagem Octacílio Barbosa/Alerj
