A Câmara dos Deputados analisa um projeto que reforça o poder da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na defesa da ética profissional e da sociedade. A proposta, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), prevê a expulsão automática de advogados condenados por colaborar com facções criminosas ou grupos terroristas, alterando o Estatuto da Advocacia e acelerando processos disciplinares.
Expulsão imediata
O texto autoriza o presidente da OAB a determinar a exclusão de advogados em casos de condenação definitiva ou decisão colegiada, sem necessidade de processo interno. Quando não houver sentença transitada em julgado, a medida dependerá da maioria absoluta dos conselheiros seccionais — hoje, exige-se dois terços dos votos.
Blindagem contra infiltrações
Segundo Kataguiri, a iniciativa é uma resposta ao avanço das facções, que buscam infiltração no sistema de Justiça.
“O avanço do crime organizado no Brasil tem se manifestado de maneira alarmante nas últimas décadas, infiltrando-se em diversos setores da sociedade e do Estado”, afirmou. Para ele, a mudança é “crucial para que a OAB possa atuar de forma mais eficaz na proteção da ética profissional e da sociedade”.
Caminho legislativo
O Projeto de Lei 1114/25 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Se aprovado, seguirá para votação no plenário da Câmara e, depois, no Senado.
