O Rio de Janeiro passa a contar com uma Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso Contra Mulheres no Transporte Coletivo, instituída pela Lei 11.160/26, de autoria da deputada Lilian Behring (PCdoB). A medida foi aprovada pela Alerj, sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial.
A legislação estabelece que motoristas de ônibus, táxis e veículos por aplicativo assumam papel ativo na proteção das passageiras. Além de garantir assistência imediata às vítimas, os condutores deverão acionar as autoridades competentes e conduzir o agressor para registro da ocorrência.
O Detro-RJ será responsável por criar um canal exclusivo de orientação e encaminhamento de denúncias, ampliando o acesso à informação e padronizando a conduta dos profissionais.
Segundo Lilian Behring, muitos motoristas ainda não sabem como agir diante de casos de violência. “A iniciativa busca proteger a integridade física e psicológica das passageiras e assegurar a segurança de todos os usuários do sistema de transporte”, destacou.
Em síntese: a lei transforma o motorista em agente de proteção, fortalece a rede de apoio às vítimas e inaugura uma nova fase no combate ao abuso contra mulheres nos transportes coletivos do estado.
